Os Princípios Fundamentais do Carbono

Construindo integridade e transparência no mercado voluntário de carbono

Os Princípios Fundamentais do Carbono (CCP) são dez princípios fundamentais baseados na ciência para identificar créditos de carbono de alta qualidade que criam um impacto climático real e verificável. Desenvolvidos com a contribuição de centenas de organizações, eles estabelecem uma referência global para a alta integridade no mercado voluntário de carbono para elevar esse mercado a um nível consistente de qualidade e garantir que ele acelere o progresso em direção à meta de 1,5°C.

Os 10 Princípios Fundamentais do Carbono

A. Governança

1. Governança eficaz

O programa de crédito de carbono deve ter uma governança efetiva do programa para garantir transparência, responsabilidade, melhoria contínua e a qualidade geral dos créditos de carbono.

2. Monitoramento

O programa de crédito de carbono deve operar ou utilizar um registro para identificar, registrar e rastrear de forma exclusiva as atividades de mitigação e os créditos de carbono emitidos para garantir que os créditos possam ser identificados de forma segura e inequívoca.

3. Transparência

O programa de crédito de carbono deve fornecer informações abrangentes e transparentes sobre todas as atividades de mitigação creditadas. As informações devem estar disponíveis ao público em formato eletrônico e devem ser acessíveis a públicos não especializados, para permitir o escrutínio das atividades de mitigação.

4. Validação e verificação robustas e independentes de terceiros

O programa de crédito de carbono deve ter requisitos em nível de programa para a validação e verificação robustas e independentes das atividades de mitigação desenvolvidas por terceiros.

B. Impacto das emissões

5. Adicionalidade

As reduções ou remoções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) da atividade de mitigação devem ser adicinais, ou seja, elas não teriam ocorrido na ausência do incentivo criado pelas receitas dos créditos de carbono.

6. Permanência

As reduções ou remoções de emissões de GEE da atividade de mitigação devem ser permanentes ou, quando houver risco de reversão, devem ser adotadas medidas para lidar com esses riscos e compensar as reversões.

7. Quantificação robusta de reduções e remoções de emissões

As reduções ou remoções de emissões de GEE da atividade de mitigação devem ser quantificadas de forma robusta, com base em abordagens conservadoras, exaustivas e métodos científicos.

8. Não dupla contagem

As reduções ou remoções de emissões de GEE da atividade de mitigação não devem ser contadas duas vezes, ou seja, devem ser contadas apenas uma vez para atingir metas ou objetivos de mitigação. A dupla contagem inclui a emissão dupla, reclamação dupla e uso duplo.

C. Impacto sustentável

9. Benefícios e salvaguardas do desenvolvimento sustentável

O programa de crédito de carbono deve ter orientações, ferramentas e procedimentos de conformidade claros para garantir que as atividades de mitigação observem ou vão além das melhores práticas amplamente estabelecidas do setor sobre salvaguardas sociais e ambientais, enquanto geram impactos positivos no desenvolvimento sustentável.

10. Contribuição para a transição líquida zero

A atividade de mitigação deve evitar a fixação de níveis de emissões de GEE, tecnologias ou práticas intensivas em carbono que sejam incompatíveis com o objetivo de atingir zero emissões líquidas de GEE até meados do século.

Faça download dos Princípios Fundamentais do Carbono, a Avaliação e o Procedimento de Avaliação e muito mais em nossa seção Recursos

Benefícios do selo CCP

Os programas que aprovarmos poderão usar o selo CCP nas categorias de créditos que aprovamos. Para serem aprovados, os programas e categorias devem atender aos critérios estabelecidos no regulamento do CCP.

O selo CCP foi projetado para definir e manter um padrão global de qualidade no mercado voluntário de carbono, facilitando aos compradores a diferenciação de créditos de carbono que representam um impacto climático real e verificável, com base na ciência mais recente e nas melhores práticas. Os programas podem se inscrever para avaliação enviando evidências de conformidade com os CCP por meio de nosso portal de inscrição.

O primeiro balanço global alertou que o mundo está significativamente errado na realização das metas do Acordo de Paris. Precisamos que todas as ferramentas disponíveis funcionem a toda velocidade para reduzir as emissões e garantir um futuro habitável para nosso planeta. Um mercado voluntário de carbono de alta integridade é uma ferramenta importante e complementar que pode ajudar a financiar e acelerar a transição líquida zero.

Nossos Princípios Fundamentais do Carbono (CCP) elevarão o nível de qualidade do crédito de carbono e ajudarão a criar transparência no mercado voluntário de carbono, facilitando aos compradores a identificação e o preço dos créditos de carbono de alta integridade, independentemente do emissor, o tipo de projeto sendo financiado ou seu lugar de geração.

Isso ajudará a reduzir a confusão, superar a fragmentação do mercado e dar aos compradores a confiança de que estão financiando projetos que causam um impacto genuíno nas emissões, protegem e promovem a natureza e a biodiversidade e colocam fundos vitais nas mãos dos povos indígenas e das comunidades locais, que são administradores essenciais de nossos principais sumidouros de carbono.

The Governing Board of The Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM) welcomes the statement by the Science Based Targets initiative’s Board of Trustees regarding the organisation’s decision to extend the use of environmental attribute certificates

O Regulamento do Princípios Fundamentais do Carbono

O Quadro de Avaliação é o regulamento que define os critérios detalhados que estamos usando para avaliar se os programas de créditos de carbono e as categorias de créditos de carbono atendem aos 10 princípios estabelecidos nos CCP. Os programas de crédito de carbono que são elegíveis para o CCP poderão usar o selo CCP em créditos de carbono de categorias aprovadas