Marco de Avaliação dos Princípios Fundamentais do Carbono

O Marco de Avaliação dos Princípios Fundamentais do Carbono do Conselho de Integridade estabelece os critérios detalhados que serão utilizados para avaliar se os programas de crédito de carbono e as categorias de créditos de carbono cumprem os Princípios Fundamentais do Carbono (CCP). Os programas de crédito de carbono avaliados como Elegíveis para os CCP poderão utilizar a etiqueta CCP nos créditos de carbono das categorias aprovadas.

Os programas podem solicitar a avaliação apresentando provas de que cumprem os CCP através do portal de solicitações do Conselho de Integridade.

O que é o Marco de Avaliação?

O Marco de Avaliação estabelece um limite robusto e alcançável que busca elevar os padrões do mercado voluntário de carbono a um nível de qualidade consistente. A presente versão é posterior à publicação em março de 2023 dos Princípios Fundamentais do Carbono, o Marco de Avaliação para os programas de crédito do carbono e o Procedimento de Avaliação.

Critérios do Marco de Avaliação

O Marco de Avaliação estabelece os critérios que os programas de crédito de carbono e as categorias devem cumprir para obter a etiqueta CCP. Os créditos devem financiar projetos de redução e remoção de emissões que sejam:

  • Compatíveis com uma transição para zero emissão líquida. O marco descarta os projetos que fixem emissões.
  • Permanentes. Os projetos devem compensar qualquer reversão que seja produzida dentro dos seguintes 40 anos.
  • Adicionais. As reduções e remoções não teriam ocorrido sem os ingressos dos créditos de carbono.
  • Quantificação robusta. O impacto das emissões deve ser medido de forma conservadora para minimizar o risco de superestimação.

O objetivo do Marco de Avaliação

Para garantir que o mercado voluntário de carbono acelere uma transição justa para 1.5 °C, o Conselho de Integridade desenvolveu um Marco de Avaliação para os programas de crédito de carbono e as categorias de créditos de carbono. Caso os programas e as categorias cumpram os critérios estabelecidos no Marco de Avaliação, são considerados Elegíveis para os CCP e recebem a etiqueta CCP.

A etiqueta CCP está projetada para fomentar a confiança no mercado voluntário do carbono e desbloquear o investimento, facilitando aos compradores o reconhecimento e a atribuição de um preço a um crédito de carbono de alta integridade, independentemente do programa de créditos de carbono que o tenha emitido, do tipo de crédito ou de onde tenha sido gerado.

O anterior busca estabelecer e manter um padrão limite global e voluntário de qualidade no mercado voluntário do carbono.

Como será utilizado o Marco de Avaliação?

O Marco de Avaliação será utilizado para avaliar se os programas cumprem os critérios dos CCP. Enquanto o ICVCM avalia se os programas cumprem os critérios dos CCP, serão criados grupos de trabalho de especialistas internos e externos para revisar e avaliar as categorias de créditos de carbono.   

Um Grupo de Trabalho sobre Categorias fará recomendações sobre quais categorias devem ser aprovadas pela via rápida, quais apresentam assuntos mais complexos e exigem uma avaliação mais profunda, e quais créditos não devem ser aprovados.  

Os Grupos de Trabalho de Diversas Partes Interessadas, formados por especialistas com conhecimento especializado, avaliarão as categorias que apresentem assuntos mais complexos, e recomendarão se as categorias devem ser aprovadas. Será dada prioridade à avaliação das categorias com maior participação atual ou prevista no mercado.

A Junta de ICVCM tomará as decisões finais sobre os programas e categorias.

Plataforma de Solicitação de Avaliação

Convidamos aos programas de crédito de carbono para solicitar sua avaliação através desta plataforma interativa. Os programas de crédito de carbono serão avaliados em função de cumprirem os critérios e requisitos estabelecidos no Marco de Avaliação, e os programas com êxito serão Elegíveis para os CCP.

Os solicitantes deverão aportar provas de acordo com os requisitos do Marco de Avaliação. Uma vez que um programa tenha terminado de apresentar a informação, documentação e provas, o referido programa receberá uma notificação e a solicitação passará para a fase de avaliação.

Recursos

Document - Foreword

Prefácio

Document Part 2

Parte 1: Introdução

Document Part 2

Parte 2: Princípios Fundamentais do Carbono

Prefácio
Parte 1: Introdução
Parte 2: Princípios Fundamentais do Carbono
Document Part 3

Parte 3: Resumo para tomadores de decisão

Document: Part 4

Parte 4: Estrutura de Avaliação

Document Part 5

Parte 5: Definições

Document Part 6

Parte 6: Procedimento de Avaliação

Parte 3: Resumo para tomadores de decisão
Parte 4: Estrutura de Avaliação
Parte 5: Definições
Parte 6: Procedimento de Avaliação

O que segue agora para o Conselho de Integridade?

ICVCM planeja atualizar e fortalecer os CCP e os Critérios de Avaliação com o tempo aprendendo da experiência, refletindo os avanços científicos e técnicos e levando em consideração a evolução do mercado.  

Os Programas de Trabalho de Diversas Partes Interessadas, as consultas públicas e os workshops com os principais participantes do mercado, incluindo os programas, os desenvolvedores de projetos e os Povos Indígenas e as Comunidades Locais, contribuirão para a próxima versão dos CCP, a qual será lançada em 2025 para ser implementada em 2026.

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