Desenvolvidos a partir dos aportes de centenas de organizações do mercado voluntário do carbono, os CCP oferecem um meio confiável e rigoroso para identificar os créditos de carbono de alta integridade que geram um impacto climático real e verificável, baseado nos últimos avanços científicos e nas melhores práticas.

Os créditos de carbono de alta integridade podem desbloquear o financiamento necessário urgentemente para reduzir e eliminar milhares de milhões de toneladas de emissões. O mundo caminha para alcançar um aquecimento de 2,6 °C para o ano de 2100, portanto, necessitamos que todas as ferramentas disponíveis funcionem a pleno rendimento para garantir um futuro habitável. Um mercado voluntário de carbono de alta integridade é uma ferramenta importante que pode ajudar a financiar a transição para 1,5 ºC.

Quais são os Princípios Fundamentais do Carbono?

Os 10 Princípios Fundamentais do Carbono

O que faz com que um crédito de carbono seja de “alta integridade”? Consultando as partes interessadas de todo o mercado, o Conselho de Integridade tem desenvolvido 10 Princípios Fundamentais do Carbono que estabelecem os princípios chave dos créditos de carbono de alta integridade:

A. Governança

Governança eficaz

O programa de credenciamento de carbono deverá ter uma governança eficaz para garantir a transparência, a prestação de contas, a melhoria contínua e a qualidade general dos créditos de carbono.

Seguimento

O programa de credenciamento de carbono deverá operar ou fazer uso de um registro para identificar, registrar e rastrear de maneira única as atividades de mitigação e os créditos de carbono emitidos para garantir que os créditos possam ser identificados de maneira segura e inequívoca.

Transparência

O programa de credenciamento de carbono deverá fornecer informação completa e transparente sobre todas as atividades de mitigação credenciadas. A informação estará à disposição do público em formato eletrônico e será acessível a públicos não especializados, para permitir o escrutínio das atividades de mitigação.

Validação e verificação robustas por parte de terceiros independentes

O programa de credenciamento de carbono deverá contar com requisitos no nível de programa para validação e verificação robustas das atividades de mitigação por parte de terceiros independentes.

B. Impacto das emissões

Adicionalidade

As reduções ou remoções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) derivadas da atividade de mitigação deverão ser adicionais, ou seja, não haveriam sido produzidos em ausência do incentivo criado pelos ingressos procedentes dos créditos de carbono.

Permanência

As reduções ou remoções de emissões de GEE derivadas da atividade de mitigação deverão ser permanentes ou, quando existir risco de reversão, serão estabelecidas medidas para enfrentar tais riscos e compensar as reversões.

Quantificação robusta das reduções e remoções de emissões

As reduções ou remoções de emissões de GEE derivadas da atividade de mitigação deverão ser quantificadas de forma robusta, baseando-se em abordagens conservadoras, meticulosidade e métodos científicos.

Não dupla contagem

As reduções ou remoções de emissões de GEE da atividade de mitigação não devem ser contadas duas vezes, ou seja, só devem ser contadas uma vez para alcançar os objetivos ou metas de mitigação. A dupla contagem abrange a dupla emissão, a dupla reclamação e o duplo uso.

C. Desenvolvimento sustentável

Benefícios e salvaguardas do desenvolvimento sustentável

O programa de credenciamento de carbono deverá contar com orientações, ferramentas e procedimentos de cumprimento claros para garantir que as atividades de mitigação sejam ajustadas ou que possam ir além das melhores práticas do setor amplamente estabelecidas em matéria de salvaguardas sociais e ambientais, ao tempo que sejam produzidos impactos positivos no desenvolvimento sustentável.  

Contribuição a uma transição neta cero

A atividade de mitigação evitará fixar níveis de emissões de GEE, tecnologias ou práticas intensivas em carbono que sejam incompatíveis com o objetivo de alcançar emissões de GEE líquidas zero a meados do século.

Marco de Avaliação no nível de programa

Os CCP operam através do Marco de Avaliação, o qual proporciona critérios rigorosos e ferramentas de decisão para cada princípio. Os créditos de carbono só receberão a etiqueta dos CCP se tanto o programa de credenciamento de carbono que os tenha emitido como a categoria de crédito são avaliados pelo Conselho de Integridade e cumprem seus critérios de alta integridade (climáticos, ambientais e sociais) estabelecidos nos CCP.

O Marco de Avaliação no Nível de Programa garante que o Conselho de Integridade possa avaliar de forma coerente se os programas de credenciamento de carbono cumprem os critérios estabelecidos nos Princípios Fundamentais do Carbono.

O Marco de Avaliação no nível de Categoria, o qual se publicará em meados do ano, estabelecerá os critérios que as categorias de créditos devem cumprir.

Procedimento de Avaliação

O Procedimento de Avaliação busca integrar os Princípios Fundamentais do Carbono no mercado voluntário do carbono, e estabelece:

• Nosso processo para avaliar a elegibilidade CCP
• Como serão etiquetados os créditos de carbono elegíveis
• Como o Conselho de Integridade seguirá supervisionando e fazendo cumprir os CCP
• Como este processo busca contribuir a facilitar o desenvolvimento contínuo do mercado voluntário do carbono

O impacto dos Princípios Fundamentais do Carbono

Os Princípios Fundamentais do Carbono estabelecem uma referência global para créditos de carbono confiáveis e de alta integridade. Desta forma, os CCP gerarão confiança, desbloquearão investimentos adicionais e contribuirão para alcançar um impacto climático real à velocidade e escala necessárias para a transição para 1,5 °C.

Criar confiança no mercado voluntário do carbono

Os compradores terão mais confiança para identificar e valorizar facilmente os créditos de carbono de alta integridade, independentemente de quem os emita, o tipo de projeto que os financie ou onde são gerados. Esta condição reduzirá a confusão, ajudará a superar a fragmentação do mercado e dará aos compradores a confiança de que estão financiando projetos que têm um verdadeiro impacto sobre as emissões.

O acima também ajudará a canalizar o capital até as atividades de mitigação da mudança climática com maior impacto e de baixo custo em nível mundial, o qual é particularmente crítico para as economias em desenvolvimento.

Investir em projetos de impacto

Um mercado voluntário de carbono de alta integridade pode acelerar ainda mais a adoção de tecnologias emergentes, proteger e promover a natureza e a biodiversidade, e colocar financiamento vital nas mãos dos povos indígenas e as comunidades locais, os quais são os administradores fundamentais de nossos principais sumidouros de carbono.

Uma referência ambiciosa, porém alcançável

Com os Princípios Fundamentais do Carbono, tem-se fixado um limite ambicioso, porém alcançável para os créditos de carbono de alta integridade. E isto é só o começo: o Conselho de Integridade também estabeleceu uma rota para a melhoria contínua, trabalhando com nossas partes interessadas e de forma transversal no mercado para melhorar e fortalecer continuamente os CCP ao longo do tempo.

A Consulta Pública 2022

O Conselho de Integridade trabalhou arduamente para construir um entendimento comum sobre o que significa alta integridade para os créditos de carbono. Os CCPs são informados pelas percepções e experiências de mais de 350 organizações. Isso inclui programas de crédito de carbono e desenvolvedores de projetos, acadêmicos, ONGs e povos indígenas, formuladores de políticas, compradores e investidores, que participaram da consulta pública sobre o rascunho dos Princípios Fundamentais de Carbono. Mais de 5.000 comentários foram coletados durante o período de 60 dias, demonstrando o forte nível de compromisso com a alta integridade em todo o mercado voluntário de carbono e além.